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“É proibido praticar ato de abusos, maus tratos, ferir ou...
“É proibido praticar ato de abusos, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticáveis, nativos ou exóticos”. Esta citação encontra-se:
A
Lei Orgânica da Saúde brasileira;
B
Lei de Crimes Ambientais;
C
Só é encontrado nos estatutos das associações da sociedade protetora dos animais;
D
Legislação referente aos Conselhos de Saúde.