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O Poder Público adquiriu, por meio de venda e compra, um terreno pertencente a uma fábr...
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Q1695982
Direito ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Poder Público adquiriu, por meio de venda e compra, um terreno pertencente a uma fábrica de fertilizantes desativada, para reforma e instalação de uma unidade produtora de vacinas, a cargo de um ente da Administração indireta. Durante a execução das obras, foi identificado um foco de contaminação no solo, situação que não fora identificada durante as providências e análises prévias à aquisição. Diante da divulgação da notícia, o Ministério Público instaurou inquérito civil para investigação do ocorrido e apuração de eventuais danos ambientais. Diante desse cenário, o Poder público
A
deve pagar os custos da recuperação ambiental, na qualidade de usuário-pagador e principal responsável, em razão da titularidade do domínio, podendo mover ação de indenização em face do antigo proprietário, na qual caberá demonstrar a culpa pelos danos..
B
não pode ser responsabilizado, salvo por modalidade subjetiva, tendo em vista que o princípio do poluidor-pagador exige que o real causador seja instado a sanar os danos ambientais.
C
tem responsabilidade exclusiva e integral pela recuperação ambiental da área, em razão da sucessão dominial operada, salvo se o contrato de venda e compra possuísse alguma disposição em sentido diverso.
D
deve aderir ao polo ativo de eventual ação de indenização para busca do real causador dos danos ambientais e da proporcional reparação.
E
pode estar sujeito à recuperação dos danos ambientais, sem prejuízo da possibilidade do antigo proprietário ser solidariamente responsabilizado pelos danos ambientais que tiver causado.