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No curso de obra pública, a pessoa jurídica XYZ, contratada...
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Q1714230
Direito Ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Teclas de Atalhos
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No curso de obra pública, a pessoa jurídica XYZ, contratada para sua realização, causa dano ambiental em praia próxima ao local da obra.
Assinale a opção que indica a medida judicial possível para a reparação do referido dano ambiental.
A
Ação Popular, proposta pelo Ministério Público Estadual.
B
Mandado de Segurança Coletivo, proposto por cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos.
C
Mandado de Segurança Coletivo, proposto pela Defensoria Pública Federal.
D
Ação Civil Pública, proposta pelo Estado onde ocorreu o dano.
E
Ação Civil Pública, proposta por empresa privada diretamente afetada pelo dano.