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A CRFB/88 destacou o direito ao meio ambiente...
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Q1714250
Teclas de Atalhos
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A CRFB/88 destacou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial à sadia qualidade de vida.
Sobre a disciplina constitucional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
A
Os espaços territorialmente protegidos criados pela Constituição são bens de uso comum do povo, de modo que restou excluída a possibilidade de propriedade privada nos mesmos.
B
É vedada a manipulação de material genético em território nacional, tendo em conta o princípio da precaução ambiental.
C
A instalação de empreendimento potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente exige estudo prévio de impacto ambiental.
D
Os Estados não detêm competência constitucional para legislar sobre meio ambiente, atuando de forma supletiva à legislação federal.
E
Em homenagem ao princípio da norma mais favorável ao meio ambiente, lei estadual pode vedar a instalação de usina que opere com reator nuclear em seu território.