Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei n° 9.605/1998, que dispõe sobre sanções...
De acordo com a Lei n° 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de conduta lesiva ao ambiente, é condição de agravamento de pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental,
A
comunicação prévia, pelo agente, do perigo iminente de degradação ambiental.
B
reincidência nos crimes de natureza ambiental em período de defeso da fauna.
C
concentração do esforço de pesca fora dos períodos de seca ou inundação.
D
ação praticada em atendimento à demanda de pessoa jurídica.
E
captura de espécies ameaçadas, mesmo que não listadas em relatórios oficiais.