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A respeito do Código Federal Florestal (Lei nº...
A respeito do Código Federal Florestal (Lei nº 12.651/2012), analise as assertivas abaixo:
I. A Cota de Reserva Ambiental é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação sob regime de servidão ambiental; correspondente à área de Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos; protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural; existente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada.
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 anos.
III. O uso de fogo na vegetação pode ser permitido.
IV. Pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 2 anos.
V. Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas I, III e V.
E
I, II, III, IV e V.