Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente: Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:

Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder...

Q2018074

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Ano: 2020

Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP

Prova: IDCAP - Prefeitura de São Roque do Canaã - Fiscal do Meio Ambiente - 2020

Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:

Compensação Ambiental.

Compensação Financeira.

Caução.

Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Parcela dos recursos minerais explorados.

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