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De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código...
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), são consideradas áreas de preservação permanente as
A
encostas, ou parte delas, com declividade superior a 30%.
B
áreas de veredas e sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
C
áreas no entorno de nascentes e olhos de água perenes, no raio mínimo de 30 metros, em áreas urbanas.
D
áreas no entorno dos reservatórios de água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais.
E
áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, com faixa de largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.