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As infrações penais previstas na Lei Federal de Crimes...

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Q2079885
Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
Prova: CEPERJ - Prefeitura de Saquarema - Engenheiro Ambiental - 2015

As infrações penais previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, serão processadas por meio de ação penal da seguinte espécie:

A

pública incondicionada

B

pública condicionada

C

privada

D

privada personalíssima

E

privada subsidiária da pública

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