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O art. 3°, inciso II da Lei n° 12.651/2012 define a área de...
O art. 3°, inciso II da Lei n° 12.651/2012 define a área de preservação permanente como aquela “protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’agua natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular em largura mínima de: Coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.
( ) 15 (quinze) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
( ) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
( ) 150 (cento e cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
( ) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
( ) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
A
F, V, F, V, V.
B
F, V, V, F, V.
C
V, F, F, V, F.
D
V, V, F, F, V.
E
V, F, V, V, F.