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O art. 3°, inciso II da Lei n° 12.651/2012 define a área de...
O art. 3°, inciso II da Lei n° 12.651/2012 define a área de preservação permanente como aquela “protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”, de acordo com o art. 3°, inciso II da Lei n° 12.651/2012 que define a Área de Preservação Permanente, também são consideradas A.P.P. Coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem CORRETA das alternativas.
( ) As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
( ) As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 10 (dez) metros.
( ) As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
( ) As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
( ) As áreas em altitude superior a 800 (oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
A
V, V, F, F, V.
B
F, V, V, F, V.
C
V, F, F, V, F.
D
V, F, V, V, F.
E
V, F, V, F, F.