Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei...
Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal nº 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena
A
restritiva de direito não superior a dois anos.
B
privativa de liberdade não superior a dois anos.
C
privativa de liberdade não superior a três anos.
D
privativa de liberdade não superior a um ano.
E
privativa de liberdade ou restritiva de direito não superior a dois anos.