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Considerando as Áreas de Preservação Permanente, suas...
Considerando as Áreas de Preservação Permanente, suas definições e permissões de uso para áreas rurais e urbanas, nos termos da Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, selecione a alternativa INCORRETA dentre as alternativas abaixo:
A
Área de Preservação Permanente é definida como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
B
Nas áreas urbanas, as Áreas de Preservação Permanente são menos restritivas que em áreas rurais, não havendo restrições para sua ocupação para uso residencial.
C
Considerando um curso d’água natural perene com largura média de 20 metros que cruza uma área urbana, sua Área de Preservação Permanente corresponde à sua faixa marginal, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 (cinquenta) metros.
D
Não é exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.