De acordo com o Art. 29 da Lei de crimes ambientais:...
Imagem de fundo

De acordo com o Art. 29 da Lei de crimes ambientais:...

Ano: 2022
Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE
Prova: CETREDE - UFCE - Técnico de Laboratório - Área Meio Ambiente - 2022

De acordo com o Art. 29 da Lei de crimes ambientais: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, acarretará pena de:

A

detenção de 01 (um) ano.

B

detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano,

C

detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, e multa.

D

detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro