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No que diz respeito à proteção do meio ambiente, a...
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Q2758043
Direito Ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à proteção do meio ambiente, a Constituição Federal estabelece que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:
A
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade
B
relatório de impacto ambiental, registrado em processo administrativo
C
estudo de gravidade ambiental, aprovado pela autoridade administrativa
D
relatório de impactos ao meio ambiente, a ser arquivado no órgão público competente