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A competência comum da União, dos estados, do Distrito...
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Q2820562
Teclas de Atalhos
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Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue os itens a seguir.
A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas deve ser exercida de acordo com lei complementar, que fixará normas para a cooperação entre esses entes federativos.
C
Certo
E
Errado