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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a...
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Q3176432
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência (federal, estadual, distrital ou municipal).
B
Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
C
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA).
D
Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.