Questão Q3291409 - Legislação Federal

Question

O trecho a seguir contextualiza as questões 35 e 36. Leia-o atentamente. A legislação sobre águas no Brasil é uma estrutura abrangente que visa a gestão, conservação e proteção dos recursos hídricos do país. Com base na Constituição Federal de 1988, o gerenciamento dos recursos hídricos é descentralizado, com a responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais, bem como a participação da sociedade civil organizada. A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Além disso, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) coordena as ações e políticas relacionadas à água em todo o território nacional, promovendo a utilização racional e equitativa dos recursos. Assinale a alternativa que tenha o principal objetivo da legislação brasileira sobre águas.

Gran Questões · Accepted Answer

Promover a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.

Gran Questões · Answer

Centralizar o controle dos recursos hídricos no governo federal.

Gran Questões · Answer

Desestimular o uso sustentável da água.

Gran Questões · Answer

Excluir a participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos.

Assinale a alternativa que tenha o principal objetivo da legislação brasileira sobre ág...