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Nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605 de 1998, a...

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Q3449547
Direito Ambiental Responsabilidade penal ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - SAAE Linhares - Técnico em Meio Ambiente - 2024

Nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605 de 1998, a ação penal é:

A

particular assemelhada.

B

pública incondicionada.

C

privada irrestrita.

D

pública solicitante.

E

particular habilitada.

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