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Com relação aos limites máximos de resíduos de agrotóxicos...
Com relação aos limites máximos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, assinale a opção correta, considerando a Lei n.º 7.802/1989 e o Decreto n.º 4.074/2002.
A
As metodologias de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos são definidas pelas empresas detentoras dos registros desses alimentos.
B
A detecção de limites máximos de resíduos acima do permitido indica uso inadequado de agrotóxicos, cabendo ao órgão estadual a responsabilidade de autuação.
C
Não existe previsão legal para a destinação final de alimentos cujos limites máximos de resíduos estiverem acima do permitido.
D
Limites máximos de resíduos internacionalmente reconhecidos são automaticamente aceitos no Brasil.