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A Lei Federal 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e...
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Q4486047
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O artigo 29 da referida lei, o qual trata dos crimes contra a fauna, configura como um desses crimes: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.” Como pena para tal crime ambiental, é determinada detenção de seis meses a um ano e multa. O parágrafo 5º do referido artigo 29 caracteriza uma situação em que tal pena é aumentada até o triplo. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a situação em que a pena prevista no artigo 29 é aumentada até o triplo.
A
Se o crime é praticado em unidade de conservação.
B
Se o crime é praticado durante a noite.
C
Se o crime for, especificamente, modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural.
D
Se o crime é praticado com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
E
Se o crime decorre do exercício de caça profissional.