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Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a autoridade competente...
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a autoridade competente, ao impor e graduar a penalidade, deve observar critérios legalmente estabelecidos. Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 9.605/1998, sem considerar outras normas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O local da infração ambiental, especialmente quando situado em área protegida, constitui elemento relevante na aplicação da sanção.
B
A gravidade do fato, considerando os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e o meio ambiente, constitui parâmetro para a fixação da penalidade.
C
Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental, corroboram para a aplicação da sanção.
D
A situação econômica do infrator, no caso de aplicação de multa, se faz importante na aplicação da sanção.