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Questões de Concurso sobre Da área de reserva legal
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Com a finalidade de manter o meio ambiente, e espécies vegetais e animais, deve ser preservada vegetação em uma reserva legal, que não pode ser suprimida, podendo apenas ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável. A área mínima de cobertura de vegetação nativa da propriedade deve ser de
A
10%.
B
15%.
C
20%.
D
30%.
O Código Florestal disciplina a proteção da vegetação nativa, com regras sobre áreas de preservação permanente e reserva legal. Sobre essas regras, assinale a alternativa CORRETA.
A
O percentual de reserva legal nos imóveis situados em área de floresta na Amazônia Legal corresponde a vinte por cento da área total da propriedade rural.
B
A reserva legal corresponde à área localizada no interior da propriedade rural destinada ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação da biodiversidade.
C
As áreas de preservação permanente admitem exploração econômica por corte raso da vegetação nativa, desde que averbada a substituição da área por reserva legal.
D
As faixas marginais de qualquer curso d'água natural constituem reserva legal, com largura mínima fixada de modo único, à margem da extensão do leito regular.
O Código Florestal estabelece dois tipos de áreas: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP).
A respeito dessas áreas julgue os itens a seguir:
I. A Reserva Legal é a parcela de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada, por abrigar parcela representativa do ambiente natural da região onde está inserida e, por isso, necessária à manutenção da biodiversidade local.
II. Na Reserva Legal a exploração pelo manejo florestal sustentável se dá nos limites estabelecidos em lei para o bioma em que está a propriedade.
III. As Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar locais frágeis como beiras de rios, topos de morros e encostas, que não podem ser desmatados para não causar erosões e deslizamentos, além de proteger nascentes, fauna, flora e biodiversidade destas áreas.
IV. As Áreas de Preservação Permanente são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites, onde não é permitido construir, cultivar ou explorar economicamente.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, IV.
B
II, III, IV, apenas.
C
I, II, III, apenas.
D
I, III, apenas.
Ainda de acordo com o Código Florestal Brasileiro, imóveis rurais podem conter áreas submetidas a diferentes regimes de proteção ambiental. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal constituem institutos distintos, sendo delimitadas de acordo com os mesmos critérios legais.
B
A existência de Reserva Legal elimina a necessidade de manutenção de APPs no imóvel rural.
C
A Reserva Legal destina-se à proteção prioritária dos recursos hídricos superficiais.
D
As Áreas de Preservação Permanentes têm como finalidade assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, conservar a biodiversidade e os processos ecológicos.
E
A Reserva Legal possui a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.
“A legislação ambiental desempenha papel crucial na sustentabilidade da agricultura” (Lei n.º 12.651/2012). Qual dos seguintes conceitos está diretamente associado à preservação de matas ciliares em propriedades rurais?
A
Reserva Legal.
B
Áreas de Preservação Permanente (APP).
C
Licenciamento Ambiental Simplificado.
D
Cadastro Ambiental Rural (CAR).
E
Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE).
Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante:
A
Regularização fundiária, previamente aprovada pelo órgão competente.
B
Uso alternativo do solo, sem anuência do órgão competente.
C
Manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente.
D
Pousio, sem anuência do órgão competente.
Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos com unidade de conservação ou com outras áreas legalmente protegidas.
C
Certo
E
Errado
A respeito das Áreas de Reserva Legal, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Florestal.
A
No parcelamento de imóveis rurais, a área de Reserva Legal não poderá ser agrupada em regime de condomínio entre os adquirentes, sob pena de cometimento de infração administrativa.
B
A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, vedando-se qualquer forma de exploração econômica, uma vez presente o princípio da máxima efetividade do direito ambiental.
C
Em face do princípio da indisponibilidade do meio ambiente, veda-se a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes nas áreas de Reserva Legal.
D
A inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.
E
O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, depende de autorização do órgão competente, sob pena da prática de crime ambiental.
A Região Sul do Brasil apresenta uma rica diversidade de ecossistemas, cada um com características e desafios de conservação específicos. Analise as assertivas abaixo sobre alguns desses ecossistemas:
I. A Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como Floresta com Araucária, é um ecossistema da Mata Atlântica caracterizado pela presença marcante do pinheiro-brasileiro.
II. O Bioma Pampa, encontrado principalmente no Rio Grande do Sul, é um tipo de campo natural com grande variedade de gramíneas e herbáceas.
III. O desmatamento e a expansão agrícola são as principais ameaças à biodiversidade tanto da Floresta com Araucária quanto do Pampa.
IV. A conservação desses ecossistemas é importante para a manutenção da biodiversidade e para serviços como a regulação hídrica e a proteção do solo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Biologia - 2025
Para a definição da reserva legal devem ser considerados o zoneamento ecológico-econômico, a área de maior conservação ambiental, o plano de bacia hidrográfica e a formação de corredores ecológicos com outra reserva ambiental, área de preservação permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida.
C
Certo
E
Errado
Para os efeitos da Lei n.º 12.651/2012, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, é entendida como:
A
reserva legal
B
manejo sustentável
C
área rural consolidada
D
uso alternativo do solo
Conforme dispõe o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que melhor resume o conceito de Reserva Legal:
A
Área localizada no interior de uma propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
B
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
C
Território federal dedicado à proteção integral dos ecossistemas naturais, vedada qualquer forma de exploração dos recursos naturais, salvo para pesquisas científicas.
D
Área particular, situada em propriedade rural, destinada exclusivamente ao plantio de espécies arbóreas exóticas, voltadas à produção comercial e sem restrições ambientais.
E
Indica áreas de proteção de nascentes em topos de morros, independentemente da localização rural ou urbana.
É considerado um bioma
A
a floresta de várzea.
B
o cerrado.
C
a mata de araucária.
D
a restinga.
A respeito da Reserva Legal é INCORRETO afirmar que:
A
O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos.
B
Para fins de manejo de Reserva Legal na pequena propriedade ou posse rural familiar, os órgãos integrantes do Sisnama deverão estabelecer procedimentos simplificados de elaboração, análise e aprovação de tais planos de manejo.
C
A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
D
É obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente.
E
Não admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mesmo mediante manejo sustentável.
Conforme a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), a área de Reserva Legal (ARL), deve atender um percentual mínimo em relação à área do imóvel.
Nesse contexto, com relação aos percentuais de Reserva Legal admitidos em área de floresta na Amazônia Legal, bem como possíveis reduções autorizadas pelo poder público, analise as afirmativas a seguir, referentes às condições permitidas em área de floresta na Amazônia Legal.
I. Como regra geral, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, de no mínimo 80%, no imóvel situado em área de florestas, localizado na Amazônia Legal.
II. O poder público poderá reduzir a Reserva Legal para até 50%, para fins de recomposição, quando o Município tiver mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas.
III. O poder público estadual, poderá reduzir a Reserva Legal para até 50%, quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de 50% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, e por terras indígenas homologadas.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Reserva Legal (RL) corresponde a uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada conforme a Lei nº 12.651/2012, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
A respeito da delimitação da Área de Reserva Legal (ARL), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A localização da área de RL no imóvel rural deverá levar em consideração três estudos e critérios: o Zoneamento Ecológico-Econômico; a formação de corredores ecológicos com outra RL, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida; e as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.
( ) Na Amazônia Legal, será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que esse benefício não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo.
( ) Poderá ser instituída Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais, respeitado o percentual previsto na legislação, em relação a cada imóvel.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
F – F – V.
D
V – F – V.
E
V – F – F.
A legislação ambiental brasileira estabelece diretrizes fundamentais para o uso racional dos recursos naturais e o licenciamento de atividades agropecuárias. Considerando a aplicação da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e sua interface com as atividades agrícolas, assinale a alternativa que expressa corretamente uma exigência legal vigente:
A
Propriedades com até quatro módulos fiscais estão dispensadas da obrigatoriedade de manter áreas de preservação permanente e reserva legal.
B
A conversão de vegetação nativa em área de uso alternativo do solo em zona de APP é permitida para toda propriedade cadastrada no CAR até 2018.
C
O licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris é responsabilidade exclusiva do IBAMA, independente da escala da propriedade rural.
D
A recomposição de reserva legal pode ser feita por regeneração natural, plantio nativo ou exótico, desde que observadas as metas do PRADA.
E
Pequenos agricultores familiares estão isentos do cumprimento de qualquer exigência referente ao uso sustentável do solo ou da água.
De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), todo imóvel rural deve destinar uma parcela de sua área para a manutenção de vegetação nativa, parcela essa denominada Reserva Legal (RL). Essa obrigação visa conciliar o uso econômico da propriedade com a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a estabilidade dos solos e o bem-estar das populações locais. No caso de imóveis situados em áreas de domínio da Mata Atlântica, como ocorre em propriedades rurais do município de Joinville, a definição do percentual de Reserva Legal deve observar as normas gerais previstas no Código Florestal, independentemente da intenção do proprietário em utilizar integralmente a área para agricultura ou pecuária. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Em todos os estados, o percentual de RL é igual, independentemente do bioma.
B
O percentual de RL pode variar conforme o bioma e a localização do imóvel.
C
A RL pode ser suprimida integralmente se houver compensação financeira.
D
A necessidade de RL aplica-se apenas a imóveis com mais de 100 hectares.
E
A RL só deve ser mantida em propriedades dentro de unidades de conservação.
O desmatamento e a degradação ambiental representam ameaças significativas à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, ressaltando a importância da restauração ecológica como uma ação mitigadora. O Cerrado, o segundo bioma mais biodiverso do Brasil, enfrenta desafios consideráveis, especialmente em São Paulo, onde a cobertura original foi drasticamente reduzida. Sobre o que se trata a resolução SMA - 73, de 2 de outubro de 2008, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.
A
É o Código de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo. Esta lei estabelece normas para a proteção de animais.
B
Reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.
C
Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas.
D
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, a nível federal.
E
Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades de manejo de fauna silvestre, nativa e exótica, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações (Lei nº 12.727/2012), uma fitofisionomia de savana, que pode ser encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas, é denominada:
A
Cerrado sensu stricto.
B
Vereda.
C
Restinga.
D
Cerradão.
E
Carrasco.
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