A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a...
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Q1644504
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Com base nessa Lei, é correto afirmar que são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, todas as alternativas a seguir, exceto:


A

Documentar as características ambientais da propriedade.


B

Monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.


C

Prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.


D

Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.