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De acordo com o Código Civil — lei no 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 618, o empreiteiro de materiais e execução responderá pelos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, pela solidez e segurança do trabalho, em razão tanto dos materiais como do solo, pelo prazo de:
2 anos;
5 anos;
10 anos;
15 anos;
50 anos.