Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo revela dano presumido à coletividade, dispensada prova de prejuízo em concreto. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo revela dano presumido à coletividade, dispensada prova de prejuízo em concreto.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça...

Q1087867

Direito Civil Classificação dos Bens Públicos (Art. 99 ao 103)

Ano: 2019

Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça - 2019

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo revela dano presumido à coletividade, dispensada prova de prejuízo em concreto.

Certo

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