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Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro bem como ...
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Q1096406
Teclas de Atalhos
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Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro bem como a interpretação de seus dispositivos, assinale a opção correta.
A
Denomina-se conflito aparente o conflito normativo passível de solução mediante critérios hierárquicos, cronológicos e embasados na especialidade.
B
A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior.
C
A possibilidade de repristinação da norma é a regra geral no ordenamento jurídico pátrio.
D
A ab-rogação corresponde à supressão parcial de norma anterior; a derrogação, à supressão total da norma.
E
A declaração privada da vontade oriunda de outro país terá eficácia no Brasil, ainda que ofenda a ordem pública e os bons costumes locais.