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Sobre o regime jurídico dos bens, assinale a alternativa...
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Q1102623
Teclas de Atalhos
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Sobre o regime jurídico dos bens, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados desde que previamente sejam desafetados e exista autorização legislativa para a alienação.
B
Os bens públicos dominicais são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias.
C
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis enquanto fisicamente desatrelados da edificação.
D
Os bens naturalmente divisíveis jamais perdem essa característica, ainda que por livre vontade das partes.
E
As benfeitorias úteis tem por fim conservar o bem ou evitar sua deterioração.