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De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito...
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Q1144140
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA:
A
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
B
As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
C
Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
D
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.