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No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a...
No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.
A
As convenções antenupciais terão efeito perante terceiros imediatamente após a assinatura dos nubentes.
B
No pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que pertencentes ao casal.
C
É anulável a convenção ou cláusula dela que contravenha disposição absoluta de lei.
D
É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
E
A eficácia do pacto antenupcial realizado por menor fica condicionada à aprovação de seu representante legal, inclusive nas hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.