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Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil de seus hóspedes, moradores e educandos, porque
A
exercem as pessoas responsáveis, normalmente, atividade que, por sua natureza, representa risco a direito de outrem.
B
as pessoas responsáveis têm obrigação legal de contratar empregados para realizarem a segurança dos seus estabelecimentos.
C
há determinação legal expressa da solidariedade de tais pessoas com os efetivos autores do ilícito.
D
há presunção legal de que o ilícito não teria ocorrido se as vítimas não estivessem hospedadas, morando ou estudando nos estabelecimentos referidos.
E
a ocorrência de ilícito nos referidos estabelecimentos caracteriza negligência dos respectivos donos.