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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano:
2011
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A
O ato ilícito produz efeitos jurídicos, que não são desejados pelo agente, mas impostos por lei.
B
A certidão de escritura pública tem a mesma força probante do documento original, desde que concertada por outro escrivão.
C
A remissão do penhor, pela entrega do bem empenhado, presume que houve a extinção da dívida.
D
Se a situação de necessidade resultar de culpa de quem pleiteia alimentos, estes não serão devidos.