Assinale a alternativa correta: - Gran Questões
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Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:


A

O processo de criação da lei passa por duas fases: da elaboração e da publicação.


B

Não conhecendo a lei estrangeira, não poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.


C

São consideradas fontes formais do direito somente a lei e a analogia.


D

A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.