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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta acerca do Direito de Propriedade:
I. Segundo a Constituição, é absoluto o direito a impenhorabilidade da pequena propriedade rural;
II. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro;
III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
A
As assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas a assertiva I está incorreta.