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A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil...
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Q1747897
Direito Civil
Competência das Autoridades Brasileiras, normas Processuais e Concessão de Exequatur (Art. 12 ao 19)
Teclas de Atalhos
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A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.
A
Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.
B
Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
C
Haver sido proferida por juiz competente.
D
Estar traduzida por intérprete competente.