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Analise o caso hipotético. O período de vacância da Lei Y...
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Q1767489
Teclas de Atalhos
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Analise o caso hipotético. O período de vacância da Lei Y acabaria no dia 09 de maio de 2016. Ocorre que, no dia 26 de abril houve nova publicação do texto legal destinada a correção. Analisando a situação hipotética, de acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o prazo de 45 (quarente e cinco) dias:
A
começará a contar da nova publicação
B
não se interromperá ou suspenderá com a nova publicação.
C
serão acrescidos 10(dez) dias a contar do dia 09 de maio
D
serão acrescidos 15(quinze) dias a contar do dia 09 de maio