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Direito adquirido é o direito material ou imaterial...
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Q2398288
Teclas de Atalhos
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Quanto à aplicação temporal e espacial da norma jurídica, julgue os itens de 106 a 110.
Direito adquirido é o direito material ou imaterial incorporado ao patrimônio de uma pessoa física ou jurídica.
C
Certo
E
Errado