Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternati...
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.
A
A exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
B
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal.
C
O prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido.
D
Sempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente.