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Em um processo judicial que, dentre outras questões, discute a possibilidade de aplicaç...
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Q2650985
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Em um processo judicial que, dentre outras questões, discute a possibilidade de aplicação de direito contido em lei estrangeira, o magistrado teve acesso à lei X, proveniente do país Bendistante. Ao analisar os termos da lei X, o magistrado percebeu que referido diploma normativo faz menção à lei XY. Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
O magistrado deve requerer autorização do STF para aplicação da lei estrangeira.
B
Não é permitido ao magistrado brasileiro aplicar uma lei estrangeira dentro do território nacional.
C
As leis estrangeiras poderão ser aplicadas no território nacional, ainda que ofendam a ordempública e os bons costumes.
D
Na aplicação de lei estrangeira, o magistrado deve ater-se a ela, mas poderá usar remissão ou indicação que a lei estrangeira faça a uma outra lei.
E
Na aplicação de lei estrangeira, o magistrado deve ater-se a ela e não pode usar qualquer remissão ou indicação que a lei estrangeira faça a uma outra lei.