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O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direit...
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:
A
Participação final nos aquestos.
B
Comunhão parcial de bens.
C
Comunhão universal de bens.
D
Separação absoluta de bens.