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Em processos de execução, o oficial de justiça deve conhecer os conceitos de direito ci...
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Q2877276
Teclas de Atalhos
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Em processos de execução, o oficial de justiça deve conhecer os conceitos de direito civil para cumprir algumas diligências.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
embora o contrato de conta conjunta pressuponha a solidariedade ativa e passiva dos correntistas (entre si e perante a instituição financeira), presume-se, na falta de prova específica, que cada depositante é titular de apenas metade do valor depositado;
B
a multipropriedade imobiliária, em que cada proprietário é titular de uma fração de tempo, se diferencia substancialmente do condomínio cível, razão pela qual as normas deste não são aplicáveis, nem supletivamente, àquela;
C
na alienação fiduciária em garantia, durante a vigência do contrato que a institui, o único direito do fiduciante sobre o bem é o de posse, com todas as faculdades a ela inerentes;
D
o direito de laje se classifica como direito real sobre coisa alheia, até porque não tem autonomia em relação à construção-base ou mesmo matrícula própria;
E
no regime da separação legal de bens, não se cogita de meação dos aquestos.