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O instrumento do penhor deverá
O instrumento do penhor deverá
A
mencionar o valor do crédito, sua estimação ou valor
máximo; não poderá, entretanto, fixar taxa de juros.
B
observar necessariamente a forma de escritura pú blica,
quando se tratar de penhor rural.
C
em qualquer de suas modalidades ser registrado no
Cartório de Títulos e Documentos, por dizer respeito
a garantia real com bens móveis.
D
ser levado a registro, no caso de penhor comum no
Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor
rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscri ção
em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
E
identificar o bem dado em garantia com as suas
especificações e o valor mínimo do crédito concedido.