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Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no...
Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no qual existe um pequeno riacho. Depois da aquisição, entrou em vigor
lei proibindo a construção em terrenos urbanos nos quais haja qualquer tipo de curso d’água. Referida lei possui efeito
A
imediato, atingindo Cássio, porque este não possui direito adquirido.
B
retroativo, por tratar de meio ambiente, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.
C
imediato, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.
D
imediato, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.
E
retroativo, por tratar de meio ambiente, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito
adquirido.