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Acerca de obrigações e contratos, assinale a opção correta.
Acerca de obrigações e contratos, assinale a opção correta.
A
O princípio da função social dos contratos elimina a autonomia
contratual.
B
À luz da personalização e constitucionalização do direito civil,
a real função do contrato não é tão somente a segurança
jurídica, mas, também, o atendimento aos interesses da pessoa
humana.
C
Caso um indivíduo compre um apartamento por R$ 100.000,00
mediante a entrega, ao vendedor, de R$ 60.000,00 em espécie
e um automóvel avaliado em R$ 40.000,00, a oferta do
automóvel como parte do pagamento descaracterizará o
contrato de compra e venda, configurando, em verdade, uma
permuta.
D
Considere a seguinte situação hipotética.
Aldo, Bruno e César assumiram dívida de obrigação relativa à entrega de um automóvel. Na vigência dessa obrigação, César faleceu, tendo deixado os herdeiros Elmo e Fausto. Após tais fatos, este último foi demandado sozinho para entregar o objeto.
Nessa situação, por inferência da indivisibilidade da coisa, o credor deveria ter manejado a demanda conjuntamente em face de Elmo e Fausto, pois este não possui a obrigação de entregála por inteiro ao credor.
E
Na cessão de crédito pro solvendo, o cedente se desonera
inteiramente em relação ao cessionário apenas com a própria
cessão, ou seja, independentemente do recebimento do crédito.