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No que se refere aos bens jurídicos e a aspectos inerentes...
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Q825211
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos bens jurídicos e a aspectos inerentes à posse
e à propriedade, assinale a opção correta.
A
A aquisição da posse pode ocorrer pela apreensão, a qual,
segundo a doutrina, pode ser concretizada não apenas pela
apropriação unilateral da coisa sem dono, como também pela
retirada da coisa de outrem sem sua permissão.
B
A tradição constitui uma das hipóteses de perda da posse que
pode ser vislumbrada, por exemplo, na entrega da coisa a um
representante para que este a administre.
C
Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar
indivisíveis por vontade das partes.
D
Segundo o STJ, o usufrutuário pode valer-se de ações
possessórias contra o nu-proprietário, mas não de ações de
natureza petitória.
E
O perecimento da coisa é hipótese de perda da propriedade que
não pode resultar de ato voluntário do proprietário, já que
demanda, para a sua concretização, a ocorrência de fenômenos
naturais, como terremotos ou inundações.