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A componente ambiental da definição de função social da...
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Q862152
Teclas de Atalhos
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A componente ambiental da definição de função social da
propriedade é um dos elementos fundamentais da sua configuração.
No entanto, atualmente, a expressão mais adequada seria função
socioambiental da propriedade. A esse respeito, tendo como base
as normas jurídicas aplicáveis e a jurisprudência dos tribunais
superiores, assinale a opção correta.
A
Para que novo adquirente de propriedade seja responsabilizado
por danos causados nessa propriedade pelo antigo proprietário,
é necessário que se demonstre o nexo de causalidade entre o
causador do dano e o dano em si.
B
A área de propriedade com reserva legal, conservada e inscrita
no cadastro ambiental rural, que exceder o mínimo legal
exigido deverá constituir servidão ambiental, implementada
por meio de cota de reserva ambiental.
C
Conforme disposto no Código Florestal, os proprietários de
imóveis rurais e urbanos em que seja instituída uma reserva
legal devem conservar o meio ambiente na área determinada
pela lei.
D
O STF, ao interpretar a função social da propriedade, garante
a preponderância dos critérios sociais e ambientais sobre o
critério econômico no que concerne à desapropriação de
imóveis rurais para fins de reforma agrária.
E
A função socioambiental da propriedade está prevista no
Código Civil como um limite às faculdades do proprietário.