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Com relação à responsabilidade civil, aos títulos de crédito e aos privilégios creditór...
Com relação à responsabilidade civil, aos títulos de crédito e aos
privilégios creditórios, assinale a opção correta.
A
Caso o título de crédito esteja em circulação, tanto ele quanto
os direitos e as mercadorias que ele representa podem ser
dados, separadamente, em garantia.
B
Não produz efeitos jurídicos válidos a aquisição de título à
ordem por meio diverso do endosso.
C
De acordo com o Código Civil, o privilégio especial
compreende os bens sujeitos, por disposição de lei ou por
vontade das partes interessadas, ao pagamento do crédito que
o privilégio especial favorece.
D
Segundo a jurisprudência, o protesto indevido de título de
crédito gera, por si só, o dever de indenizar, hipótese em que
o dano moral se configura in re ipsa, prescindindo de prova.
E
O furto de veículo sofrido por cliente em estacionamento
oferecido por estabelecimento comercial caracteriza caso
fortuito, que afasta o dever de indenizar.