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De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002...
De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente
incapaz de exercer certos atos da vida civil:
A
O menor de dezesseis anos.
B
O viciado em tóxico.
C
O pródigo.
D
O ébrio habitual.