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O direito de propriedade, assegurado inclusive na...
O direito de propriedade, assegurado inclusive na Constituição
Federal, tem especial tratamento no Código Civil.
Acerca do direito de propriedade, assinale a alternativa
correta.
A
A aluvião, forma derivada de aquisição da propriedade
imóvel, caracteriza-se pelo acúmulo corriqueiro e
imperceptível de aterros naturais que, unidos, majoram
a propriedade de imóvel ribeirinho e tornam seu
titular dono do acúmulo.
B
Tratando-se de adjunção revestida de má-fé, terá a
parte vitimada o direito de adquirir a propriedade do
todo ou de renunciar ao que lhe pertencia, sendo certo
que em nenhum dos casos haverá indenização.
C
As dívidas afetas à coisa sujeita a condomínio serão
saldadas por quem as contraiu, assegurando-se a
este o direito de regresso contra os demais condôminos
beneficiados.
D
O proprietário da laje só poderá alienar o bem com o
consentimento do titular da unidade contígua, ainda
que se tratem de unidades autônomas e com matrículas
distintas.
E
A desapropriação não é forma de perda da propriedade
imobiliária.