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Os contratantes não podem criar situações jurídicas que...
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Q943278
Teclas de Atalhos
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Com relação a contratos, julgue os itens que se seguem.
Os contratantes não podem criar situações jurídicas que
afrontem direitos de terceiros, nem podem terceiros agir,
frente ao contrato, de modo a dolosamente lesar o direito
subjetivo do contratante.
C
Certo
E
Errado